A Campanha Global Mercúrio Zero foi lançada para alertar a população sobre os riscos causados pelo mercúrio e para exigir o banimento do seu uso. Esta Campanha tem grande importância a medida que o acesso a informação sobre os perigos provenientes da utilização do mercúrio nos produtos e processos produtivos atuais possibilita um debate mais amplo sobre o modelo de desenvolvimento fundado no uso de inúmeras substâncias altamente tóxicas. Além de contaminarem o meio ambiente, o uso contínuo dessas substâncias comprometem a saúde de trabalhadores/as e de moradores/as que utilizam os produtos de forma irregular por falta de um marco regulatório adequado, como é o caso das lâmpadas florescentes, ou porque vivem em torno de plantas industriais que utilizam substâncias toxicas no seu processo de produção.
 
É imprescindível que a população saiba a que riscos está exposta, como identificar os sintomas da intoxicação e ainda estar ciente sobre como evitar uma possível contaminação. Mas, além disso, é extremamente relevante criar um debate na sociedade sobre os riscos do uso do mercúrio para discutir a importância de seu banimento e da mudança no modelo da nossa industrialização fundada no uso excessivo de substâncias tóxicas e na naturalização da exposição aos riscos de contaminação.
 
Contaminação por Mercúrio: No último século os níveis de mercúrio no ambiente global triplicaram como resultado da crescente poluição causada pelos intensivos usos industriais, medicinais e domésticos. Este crescimento alarmante da poluição por mercúrio, embora pouco divulgado, tem aumentado exponencialmente o risco da exposição perigosa e fatal para todas as pessoas, para a vida selvagem e para os ecossistemas, e ameaça a segurança alimentar do planeta, isso porque o mercúrio é uma substancia acumulativa, facilmente transportada pelos compartimentos ambientais, acumula nos tecidos humanos e é extremamente tóxica.
 
Assim, a alta concentração de mercúrio no meio ambiente está colocando em perigo os cidadãos de todos os continentes. A exposição ao mercúrio e sua conseqüente contaminação fere uma série de direitos fundamentais previstos tanto na Constituição Brasileira, quanto em tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, como direito a um meio ambiente sadio, direito à saúde, direito à água, direito a alimentação adequada, direito a um ambiente de trabalho digno, e sobretudo, direito à vida.
 
O mercúrio existe em três formas básicas – mercúrio elementar (metálico), inorgânico e orgânico – e sua contaminação ocorre através de diversas formas. A intoxicação por mercúrio é de extrema gravidade, podendo inclusive afetar o sistema nervoso, causando desta forma um quadro irreversível, para o qual não há tratamento.
 
Ações da Campanha: Como parte das atividades da Campanha houve a publicação de uma cartilha que trata de temas como alternativas ao mercúrio, riscos para a saúde e ao meio ambiente e mercúrio no Brasil – e a realização de uma Audiência Pública (veja release da audiência) no dia de 10 de novembro de 2006.
 
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e a ACPO – Associação de Combate aos Poluentes, tendo sido presidida pelo Deputado Carlos Minc, e debateu a proibição do uso de mercúrio no processo produtivo de cloro-álcalis no Rio de Janeiro e no restante do País e sua destinação final, proibição da importação de lixo químico de outros estados, como São Paulo, que não comporte a desativação total da carga tóxica.
 
Um dos principais pontos foi o debate sobre o cumprimento da Lei 2436 de 1995 que proíbe a implantação de fábricas de cloro-soda e a ampliação das fábricas antigas localizadas no estado do Rio de Janeiro (RJ) que usem células de mercúrio, e dá um prazo final para substituição daquelas que usam tecnologia baseada em mercúrio ou amianto. Neste estado, a única fábrica produtora de cloro é a empresa Panamericana, que não havia ainda adaptado integralmente seu processo produtivo ao que estabelece a lei. A Panamericana alega que a Eletrólise II produz cloro e potassa, e que a Lei do RJ só estabelece cloro e soda, portanto ao produzir cloro e potassa, a lei não alcança a Eletrólise II. Porém, está clara a tentativa de mudar o foco da lei, pois a mesma não visa a proibição da produção de cloro, soda ou potassa, mas sim a proibição das células de mercúrio e sua substituição por outro não poluente.
 
 
Além do objetivo de fazer cumprir a lei, os debates realizados na audiência incluíram a questão relativa a transferência de resíduos entre estados da Federação, um tema central nos debates no grupo de trabalho sobre químicos da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, coordenado pela ACPO. A despeito dos enormes riscos que o transporte de resíduos contaminados oferece à população, as empresas têm dado destino final aos seus passivos enviando-os para serem simplesmente depositados em regiões distantes da fábrica de origem, colocando também as populações por onde essas substâncias passam em risco e expondo aquelas que vivem em torno dos aterros industriais onde são depositados.  Em fevereiro de 2006, o estado do Rio, que possui a lei mais avançada no que se refere ao banimento do mercúrio para produção de cloro-soda, recebeu 60 toneladas de resíduos da indústria Carbocloro de São Paulo que continham 6% de mercúrio para serem depositados em Belford Roxo.
 
A audiência contou com a presença de representantes da sociedade civil e das empresas que utilizam células de mercúrio no processo de produção e teve como alguns de seus encaminhamentos os seguintes pontos: um projeto de lei estipulando o aperfeiçoamento da Lei Estadual 2436/1995, para que esta não deixe quaisquer dúvidas quanto a substituição obrigatória dos processos tanto de produção de cloro-soda como de potassa com células de mercúrio e diafragma.  Além disso, também foi estabelecido o compromisso da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ para proposta de uma legislação que obrigue o registro dos casos de contaminação por mercúrio. Outro encaminhamento foi o compromisso estabelecido pelo representante da Abiclor, presente na audiência, de informar a situação atual dos trabalhadores que foram contaminados pela Pan Americana.
 
A audiência foi precedida de uma reunião preparatória da sociedade civil, no Rio de Janeiro, com membros do GT Químicos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental no Estado para informar e discutir estratégias da campanha e a discussão sobre o não cumprimento da Lei Estadual 2436 de 1995. Nesta reunião foi elaborada uma petição (veja a petição) aprovada durante a Audiência e que foi enviada às Autoridades Federais. A petição tem por objetivo impulsionar o governo federal para que modifique a lei federal já existente, Lei Federal 9976 de 2006, que apesar de proibir a instalação de novas fabricas de cloro que utilizem tecnologia a base de mercúrio e amianto, não exige a substituição dos processos antigos e poluidores para fábricas que continuam operando no Brasil. A petição requer que o Governo Federal se comprometa a tomar medidas concretas para reduzir e eliminar as emissões de mercúrio no Brasil, dada sua alta toxicidade e risco à saúde humana e ambiental, considerando, sobretudo o fato de que já existem alternativas às células a base de mercúrio não apenas para cloro e álcalis, mas para todos os usos humanos.
 
A petição foi protocolada junto ao governo federal, porém segue recebendo apoios que podem ser enviados para zuleica@acpo.org.br (c/c isacris@fase.org.br). Além de monitorar a implementação dos encaminhamentos tirados na audiência, as atividades da campanha previstas para 2007 incluem ações junto ao governo federal e ao poder legislativo para modificação da lei e de debate entre a sociedade civil sobre o tema, uma vez que a mobilização social é fundamental para o banimento definitivo dessas substancias no Brasil.
 
Para participar e obter mais informações sobre a  Campanha MERCÚRIO ZERO acesse a página da Rede Brasileira de Justiça Ambiental ou escreva para  zuleica@acpo.org.br