Rede Brasileira de Justiça Ambiental

São ao todo 13 comunidades representadas por 10 associações quilombolas, dentre as quais 7 já receberam o título coletivo da terra e as restantes estão com os processos de titulação em andamento junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Programa Raízes. Desta forma, todas se encontram amparadas pelo artigo 68 dos dispositivos transitórios da Constituição Brasileira, que garante o direito à titulo coletivo da terra e integralidade territorial para os quilombolas que nela habitam e trabalham.

A CVRD não está respeitando esses direitos garantidos, intervindo no território de forma predatória ao meio ambiente e ao modo de vida dessas comunidades. A Empresa não só não reconhece a propriedade das terras por essas comunidades, destruindo florestas centenárias e invadindo seu território sem nenhuma permissão ou aviso, como também não reconhece a própria comunidade quilombola como tal. Isto é evidenciado porque no Estudo de Impacto Ambiental nunca é utilizado o termo comunidades quilombolas, mas sim populações tradicionais. Além disso, devemos atentar ao fato de que os recursos hídricos (igarapés, rios e águas subterrâneas) já estão sendo afetados e poderão ser contaminados pelos resíduos do minério, colocando em risco toda a população que depende de tais recursos para sua sobrevivência. Alguns dos impactos negativos que já podem ser observados são: assoreamento do Rio Jambu-açu e seus afluentes, com rebaixamento das águas dificultando e muitas vezes impedindo a navegação; escurecimento das águas; desaparecimento dos peixes, impossibilitando a pesca; aparecimento de irritações na pele de quem se banha nestas águas, entre outros.

Com suas ações a CVRD vem compromentendo a rotina destas comunidades, que além de sofrerem com a depredação do meio ambiente, estão sendo impossibilitadas de locomover livremente, devido à obstrução de diversas vias.
Estas comunidades constatam que as indenizações devidas não vêm sendo pagas da forma acordada – são pagos valores inferiores e individualmente, o que não deveria ocorrer já que as terras são coletivas - , nem as políticas compensatórias cumpridas – reivindicações acordadas como Casa Familiar Rural, Posto de Saúde Familiar e formação de agentes de saúde, por exemplo, ultrapassaram o prazo previsto e continuam sem serem atendidas, mostrando total descaso não só da empresa que depreda, mas também do Estado que permite e se cala quando seu dever é protegê-las.

A forma como estas comunidades vivem e se relacionam com o meio à sua volta e o significado que dão aos recursos que ali existem estão sendo totalmente desconsiderados na construção deste mineroduto. As comunidades quilombolas vivem neste território há centenas de anos e possuem laços locais não apenas de caráter material, mas também cultural.
Mais uma vez o que prevalece é o interesse do grande capital, e o desenvolvimento prometido, ao que parece, não trará benefícios às comunidades, mas sim grandes e preocupantes malefícios.

As comunidades reivindicam que suas vozes na definição sobre esse empreendimento sejam ouvidas através do cumprimento dos acordos estabelecidos, do reconhecimento de sua identidade quilombola e da priorização de suas necessidades sobre a exploração dos recursos da região.

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