BOLETIM RBJA

É recorrente nos meios empresariais e em certos setores governamentais a idéia que o licenciamento ambiental prejudica o desenvolvimento. Esta afirmação repete, sob outra forma, a velha retórica segundo a qual os cuidados para com o meio ambiente impediriam o crescimento e a geração de empregos. A incorporação apropriada de uma dimensão sócio-ambiental às avaliações de impacto ambiental dos empreendimentos mostraria que está em jogo nos empreendimentos não somente a preservação do meio ambiente, mas a manutenção de certo número de grupos sociais no seu quadro de vida, trabalho e reprodução sócio-cultural. Os métodos convencionais de avaliação de impacto das atividades produtivas e projetos de desenvolvimento têm sido fortemente criticados por separarem o meio ambiente de suas dimensões sóciopolíticas e culturais. Produzem com freqüência uma separação indevida entre o meio ambiente e a diversidade de usos e significados dados a ele pelos distintos grupos sociais que compartilham o território. Os diversos elementos que compõem o meio ambiente não são, via de regra, associados à diversidade sociocultural dos que dele dependem, seja em termos de renda, gênero ou etnia. O rio Xingu, por exemplo, é definido tão somente enquanto fonte de energia pelo seu projeto de Aproveitamento Hidrelétrico, que ignora os múltiplos sentidos do rio para as comunidades locais, ou seja, a pesca de inúmeras espécies, as artes da navegação, as transformação da vida social nos tempos de cheia e de seca, a fertilização das terras, fonte de água para dessedentação humana e animal, espaço de lazer, dentre outros usos que convivem harmoniosamente entre si. Acesse aqui a íntegra do Documento Político, publicado como edição especial do Boletim Justiça Ambiental. 

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