A decisão sobre a realização das Usinas do Madeira vai muito além do chamado planejamento energético nacional. O abastecimento energético é apenas a forma de legitimar a ignição de um ciclo de grandes projetos de infra-estrutura que submete a Amazônia a uma nova ordem territorial, vinculada às instituições financeiras internacionais e aos setores primário-exportadores.

O projeto das Usinas no Rio Madeira não tem respaldo de estudos de Bacia, que deveriam envolver, obrigatoriamente, a Bolívia e o Peru. O Governo omite que essas usinas fazem parte de um projeto de um corredor hidroviário e rodoviário que, em forma de cunha, interconecta a Amazônia Ocidental aos portos do Pacífico. Trata-se do “Eixo Peru-Brasil-Bolívia”, da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), concebida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um pacote de empreendimentos viários e energéticos e de aparatos (des)regulatórios, para estabelecer uma nova forma de gestão do território sul-americano, e da Amazônia em particular.

O licenciamento “por partes” do Complexo deixa de fora até mesmo a Linha de Transmissão e a hidrovia, o que revela a intenção do Governo brasileiro de ocultar os efeitos conjuntos e transfronteiriços do projeto. Na prática isso quer dizer que se está transferindo previamente poder regulamentador, sobre uma região estratégica para a articulação e interligação do continente, para conglomerados privados e transnacionais.


Incorporação capitalista acelerada

Os estudos ambientais elaborados pelo Consórcio Furnas/Odebrecht, em seu próprio interesse, escondem e mascaram as reais consequências dos dois barramentos propostos para o maior afluente do Rio Amazonas. Em primeiro lugar, trata-se da desestruturação de inúmeras comunidades ribeirinhas, camponesas e indígenas, brasileiras e bolivianas, com a expulsão direta de mais de 3 mil famílias de seus espaços de moradia, trabalho e identidade. É o “preço do desenvolvimento” diz o senso comum a recobrir o senso muito particular dos conglomerados aos quais o “desenvolvimento” sempre serve.

Que desenvolvimento é esse que se obtém com a supressão das potencialidades e dos protagonismos locais? Que país se faz com a negação dos povos que lhe dão originalidade e sentido? Para as comunidades tradicionais seu território é memória coletiva, corpo e carne de muitos, e ninguém pode querer redesenhá-lo sem seu consentimento e iniciativa, muito menos em função de interesses particulares travestidos como se fossem “interesses do país”. Os verdadeiros sujeitos e filhos da terra vistos como os próximos a despejar, “entraves” no meio do caminho. Mais um caminho feito de corpos para que passem as mercadorias por cima?

Aquilo que é visto apenas como eixo viário e jazida energética, é uma bacia complexa que guarda incalculável diversidade sociocultural. Diversidade andino-amazônica em uma bacia sedimentar, em formação a olhos vistos, viva em todos os sentidos. Os propositores do projeto disfarçam e tentar fazer crer que os “impactos” serão localizados, passíveis de monitoramento e mitigação. A retenção das águas de um rio com tamanha vazão de água e de partículas sólidas para aproveitamento energético modifica todo o regime hidrológico, e os perfis biótico e sócio-econômico da bacia.

A negligência do Consórcio Furnas/Odebrecht foi tanta que foi necessário que o Ministério de Minas e Energia apelasse ao Banco Mundial para que fosse contratado um consultor internacional para suprir a falta de projeções nos estudos sobre o assoreamento nos reservatórios. O fato do aporte, limitado e de última hora, do consultor internacional Sultan Alam ter servido de salvo conduto para o licenciamento prévio das Usinas, demonstra a precariedade do conjunto dos estudos apresentados. Dessa forma as populações residentes a montante e a jusante das eventuais Usinas estão à mercê de níveis imprevisíveis de alagamento e de perda de fertilização das várzeas.

O comprometimento da biodiversidade regional, especialmente a relativa aos peixes, ameaça a atividade pesqueira em toda a bacia do Madeira, que é fonte de renda de mais de 15 mil famílias. A dinâmica migratória das principais espécies seja na subida para procriação seja na deriva de ovos e juvenis será afetada irreversivelmente, a despeito do sistema de transposição de peixes que for criado ou da abertura periódica dos vertedouros que for programada. A multiplicação dos vetores de malária e dos fatores coadjuvantes para a contaminação por mercúrio ocorre em um contexto já extremamente preocupante, sem que se antecipem medidas profiláticas e de aparelhamento dos órgãos públicos responsáveis pelo seu controle na região.

Uma ainda mais desordenada expansão urbana e demográfica na região no entorno das construções já está ocorrendo sem a garantia de uma correspondente ampliação da oferta de serviços públicos. O Município de Porto Velho será convertido transitoriamente em “canteiro de obras”, o que lhe custará seqüelas permanentes. Enquanto servir ao Projeto, será um apêndice das usinas, dispondo além da base física das obras, mão-de-obra barata para o pico das construções. Mas não existem instrumentos para o encadeamento dos investimentos na região e o surto de crescimento previsto servirá apenas para gerar estagnação e desemprego em escala ampliada após 2012.

A construção das Usinas ao viabilizar o corredor interoceânico do Madeira intensificará a incorporação de áreas florestadas, incluindo unidades de conservação, reservas extrativistas e terras indígenas, pela pecuária, pela mineração e pelos monocultivos. Dessa forma seguiremos oferecendo, como país, uma espécie de subsídio verde ao capital monopolista. Nossos recursos naturais e nossa natureza continuam sendo utilizados como mecanismos de barateamento dos custos operacionais das grandes empresas, em troca de perdas irreversíveis para a população.


Licença de encomenda e a socialização dos riscos

A concessão de Licença Prévia ao projeto das Usinas no Rio Madeira, sem o devido dimensionamento e/ou previsão de seus reais efeitos, é mais uma tentativa de flexibilização de requisitos e direitos da população em nome de interesses privados de curto prazo. As condicionantes anexadas à Licença Prévia transferem salvaguardas e garantias prévias para a fase de instalação, o que caracteriza irregularidade e casuísmo no processo de licenciamento.

O licenciamento de um Projeto com tantas omissões e renúncias de regulamentação pública e de controle social procura consolidar o desmonte do processo de licenciamento ambiental no país. Este megaprojeto serve antes de tudo para sinalizar uma porta aberta para investimentos estrangeiros diretos interessados em grandes projetos de infra-estrutura com grande poder de remodelação territorial. O rebaixamento de exigências sociais, ambientais, institucionais e econômicas seria uma prova da “abertura” e da “boa vontade” do país com os capitais. Para que continuem vindo, e mandando, livremente.

A perda das proteções da população diante dos grandes projetos de infra-estrutura tornou-se condição prévia para que os mesmos sejam viabilizados do ponto de vista financeiro. É o risco de vida da população do Madeira pagando o risco dos investidores do Projeto do Complexo Madeira.

O lobby do setor elétrico, associado ao senso comum, procura consolidar a visão de que a hidroeletricidade é uma fonte “limpa”. Na verdade, é preciso perguntar em qual escala e em que região se obtém a fonte. Mega-represas, como as querem fazer no Madeira, modificam totalmente o regime hidrológico, a qualidade da água, restringem a cadeia alimentar dos peixes, favorecem a malária e a contaminação por mercúrio. E por último, como algo que desloca milhares de pessoas, acaba com as culturas tradicionais e chega inclusive a desorganizar as cidades próximas, pode ser chamado de “limpo”?

Na verdade a aprovação do Projeto das Usinas no Rio Madeira representa um precedente para o “aproveitamento total” do potencial hidroelétrico da Amazônia. Em nome da justificativa alegada é preciso que se avalie a própria necessidade de expansão da geração elétrica do país. Que tipo de expansão e para quem? No caso do Brasil, os setores exportadores de commodities é que demandam mais energia para ampliar sua escala de produção e de escoamento de matérias-primas para o mercado externo. É mais energia para aprofundar a reprimarização da economia brasileira ou mais energia para a dinamização do mercado interno com distribuição de renda e inovação?

Existem saídas de curto prazo de menor impacto à disposição, como a repotenciação das usinas mais antigas e a aplicação de programas de eficiência energética, que ofertariam um adicional equivalente ao que produziria o Madeira, com um custo muito menor. A energia do Madeira é uma energia cara até mesmo do ponto de vista estritamente operacional, pois ela precisaria ser deslocada por milhares de quilômetros até chegar aos principais centros de consumo. Decididamente, não é o fornecimento energético que justifica a prioridade que essas usinas estão recebendo por parte do Governo e do setor privado. O uso oportunista do “apagão” tenta esconder um conjunto de omissões, incompetências e interesses obscuros em torno desse licenciamento.

O último parecer técnico do IBAMA defendeu a inviabilidade do projeto por insuficiência de informações sobre os reais riscos e por falta de capacidade de resguardar os direitos da população na área de influência. A negação desse parecer custou uma intervenção branca no órgão e uma série de despachos que reabilitaram os estudos, setorizando os “impactos”. O início do licenciamento do Projeto do Complexo Madeira antecipa o licenciamento compulsório dos grandes projetos de “interesse nacional” defendido por Jerson Kelman, da ANEEL, em anteprojeto ao Congresso.

Nem foi preciso aguardar outra legislação, bastou esgarçar ao limite as comprovações técnicas e os compromissos públicos requeridos no atual processo de licenciamento:


 

PPI/PAC: privatização e liberalização em outro nível

O Projeto das Usinas no Madeira e o de transposição do São Francisco são peças-chave do PAC, programa que expressa o máximo que um Estado-nação desmontado ao longo de duas décadas de políticas neoliberais pode querer em termos de desenvolvimento. Ou seja, é o crescimento do que aí está, da desindustrialização ou, se preferirem, da especialização regressiva das cadeias produtivas do país. A recuperação do papel intervencionista do Estado se dá a favor dos grandes conglomerados. Basta ver quais setores se beneficiam diretamente com as obras listadas no PAC: o agronegócio, o setor eletrointensivo e as grandes cadeias de serviços de infra-estrutura.

A seletividade na destinação de recursos e subsídios está sendo orientada pelo padrão pós-FMI: depois do estrangulamento geral da economia nacional, a oxigenação condicional e seletiva. Recupera-se capacidade de investimento para ampliar a escala das economias de enclave, reais e potenciais. O acréscimo de “produtividade” no Brasil significa redução de custos operacionais nas cadeias produtivas transnacionais. A premissa para a deslocalizaçao dos negócios não é a criação de novas habilidades e o intercambio justo delas, mas o rebaixamento dos custos e regulamentações.

Os setores de infra-estrutura financiados e planejados sob a ótica da nação reversa, funcionam como plataformas de oligopolização dos territórios. A oferta é feita nos termos de uma chantagem: o desenvolvimento possível depende da qualidade da interconexão do país/região com os mercados globais, requerendo uma infra-estrutura especializada, com marcos regulatórios adequados aos investimentos que vierem em sua esteira.

Os Projetos Pilotos de Investimentos (PPIs), uma herança permanente do último acordo do país com o FMI, indicam a forma adequada de consolidar a participação privada em infra-estrutura propiciando “competitividade” e garantia de retorno financeiro, sem prejuízo do ajuste fiscal. Os PPI são matrizes lógicas dos grandes projetos de infra-estrutura do PAC e constituem uma forma ativa de indução da transnacionalização e da fragmentação da nação.

A gestão exemplar proposta para o setor de infra-estrutura requer enquadramento dos “riscos regulatórios” e o “monitoramento intensivo” da execução de projetos. O GE-PPI, Grupo Executivo composto pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento, “vai permitir o monitoramento intensivo das ações integrantes do PPI identificando o estágio atual de execução, eventuais restrições e as providências necessárias” (relatório de situação/outubro de 2005).

Os PPIs, estão no centro da lógica dos projetos do PAC, estabelecendo uma folga fiscal para investimentos em infra-estrutura sob a condição de serem voltados para exportação e para o retorno financeiro. Esses projetos, e o projeto do Complexo Madeira, em particular, são “negócios da China” para atrair investimentos estrangeiros. A posição do Ministério de Minas e Energia de limitar a participação das estatais no leilão do Madeira e dispor do BNDES para escorar os consórcios privados interessados nas obras deixa claro que estamos diante de mais um ato de sacrifício voluntário da nossa soberania potencial.

O acordo de exclusividade entre Furnas e Odebrecht e desta última com os fornecedores internacionais das turbinas de tipo bulbo com melhor certificação, representa prática restritiva de concorrência e uma fraude anunciada do próprio leilão, reproduzindo os mesmos vícios verificados no processo de licenciamento: parcialidade, favoritismo e abuso do poder econômico. A questão ambiental é mera cortina de fumaça, que esconde uma nebulosa operação de transferência de poder operativo e regulatório sobre nossos recursos, povos e territórios, para grandes empresas e bancos internacionais.

O avanço desordenado da fronteira agrícola e agora da “fronteira elétrica” na região, sua urbanização caótica, a ausência do Estado em benefício da interferência desarticuladora de grupos econômicos privados na região, compõem um cenário de ponto final do país. A Amazônia reduzida a fonte energética, estoque de matérias-primas e eixo viário entre os dois oceanos, refletiria uma derrota histórica de nossos povos, do Brasil e da América do Sul, condenados previamente a um papel servil e neocolonial no mundo, sem centro de gravidade, sem destino próprio.