"Selo de Qualidade" desqualifica modo de produção tradicional de peconheiros e peconheiras no Pará
No Pará, peconheiros, peconheiras e artesãs do guarumã têm na cultura do açaí —extração, beneficiamento, transporte e comercialização— a garantia de subsistência e meio de trabalho. O equilíbrio desse processo está em risco com a imposição de recentes normas sanitárias para obtenção do "Selo de qualidade" ao açaí da região, determinadas pelo Ministério Público do Estado do Pará e pelas Secretarias de Comércio do Município de Belém (SEICOM) e de Saúde do Estado do Pará (SESPA).
Segundo a Associação dos Trabalhadores do Porto do Açaí e da Associação das Mulheres Trabalhadoras e Pescadoras da ilha de Itacoãzinho, Igarapé Caixão e Igarapé Genipauba, as novas normas desqualificam e interferem o processo produtivo das comunidades. Entre as exigências, está a relativa ao transporte dos frutos do açaí, que prevê a substituição das rasas, cestas confeccionadas pelas comunidades a partir da palmeira de guarumã, para caixas plásticas conhecidas como basquetas.
A confecção da rasa é uma atividade tradicional, que envolve diversos trabalhadores, familias inteiras que dela retiram seu sustento —muitas mulheres e homens que não têm açaizais vivem de sua fabricação. O seu formato é ideal para o transporte do açaí, já que adapta-se confortavelmente aos peconheiros durante o transporte, sem machucá-los —o caso inverso acontece com o uso da basqueta plástica.
A troca é justificada pelos órgãos pela falta de higiene das rasas. Os peconheiros questionam as garantias de higiene que se pretende com a utilização das basquetas, já que estas não são lacradas. Também atribuem ao Porto do Açaí duvidosas condições de manutenção e limpeza que poderiam contaminar as basquetas desprotegidas. Sem contar com a medida anti-ecológica envolvida no uso da basqueta plástica: 400 anos para sua decomposição.
A Associação das Mulheres Trabalhadoras e Pescadoras da ilha de Itacoãzinho, Igarapé Caixão e Igarapé Genipauba encaminhou às organizações da Rede Brasileira de Justiça Ambiental um apelo para promoção de ações conjuntas em favor dos peconheiros, peconheiras e artesãs paraenses. Leia o documento enviado e se solidarize com a reivindicação da Associação, no sentido de rever as normas sanitárias que desconsideram os aspectos sociais e culturais envolvidos no processo produtivo do açaí no Pará.
Leia, apóie e divulgue:
Imagens e texto, em PDF, redigido por Maria Sueli das Mercês, presidente da ASMAMI - Associação das Mulheres Trabalhadoras e Pescadoras da ilha de Itacoãzinho, Igarapé Caixão e Igarapé Genipauba.
|
