Sociedade civil brasileira apóia proposta equatoriana de manter o Parque Nacional Yasuni livre de exploração petrolífera
*Por Julianna Malerba

No inicio do mês de junho, diversas organizações equatorianas se uniram em torno de uma campanha pela preservação do Parque Nacional Yasuni e pela garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas que o habitam. Desde 2004, organizações ambientalistas, indígenas, sociais e científicas têm levantado evidências e alertado o governo equatoriano sobre os impactos irreparáveis que as atividades petrolíferas previstas para uma área intacta do Parque poderão trazer sobre o ecossistema e a autonomia dos povos indígenas — alguns ainda vivem em isolamento voluntário.

A ação articulada desses grupos em uma rede de apoio internacional, que inclui o Brasil por meio da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, conseguiu, em 2006, suspender a licença que foi concedida à Petrobras, em 2004, para operar no Bloco 31 dentro do Parque. Além da incontestável fragilidade ecológica da área, dentre os argumentos que mobilizaram a campanha contra a exploração do Parque pela Petrobras está o fato de que no Brasil não é permitida a exploração petrolífera em Parques Nacionais e em territórios indígenas, o que significa que ao explorar petróleo em Yasuni a Petrobras, aproveitando-se de uma legislação mais permissiva, estaria operando sob um duplo padrão. Embora a empresa brasileira tenha entregue novos estudos ao Ministério do Ambiente a licença segue suspensa.

Moratória à exploração de petróleo no Parque Yasuni

Diante da nova ameaça de exploração de Petróleo dentro do Parque Nacional Yasuní, dessa vez no Bloco ITT, campo contíguo ao 31, também cobiçado pela estatal brasileira em parceria com a chinesa SINOPEC, diferentes organizações sociais do Equador propuseram o estabelecimento de uma moratória petroleira no Parque. A adesão do governo à proposta se deu no momento em que se propôs a criação de um fundo para educação, saúde e conservação, a ser apoiado pela comunidade internacional, que compensaria os recursos que o Estado obteria caso mantivesse a exploração de petróleo na área.

Acreditando que a moratoria representa uma medida concreta de mitigação dos efeitos do aquecimento global, o presidente Rafael Correa fez um chamado a comunidade internacional em junho quando inaugurou com sua assinatura a lista de adesão a campanha em Quito. Alem de representar uma garantia para a conservação da biodiversidade e uma medida de proteção dos povos que vivem em Yasuní, a opção por não retirar petróleo do Parque representaria um esforço por parte do governo do Equador de contribuir significativamente  para reversão do quadro atual de mudanças climáticas.

Simultaneamente, as organizações da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), reunidas no seu II Encontro Nacional, lançaram uma moção em apoio à proposta equatoriana com recomendações para que a Petrobras “aplique os mesmos princípios adotados pela legislação brasileira, no que concerne às práticas de proteção ambiental no restante dos países em que opera”, e ao governo brasileiro que “apóie a proposta do governo equatoriano de manter o petróleo represado, não apenas revendo suas intenções de explorar petróleo em Yasuni, como participando do financiamento dessa iniciativa”.

A moção, preparada para ser apresentada ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) obteve a adesão de 86 organizações e 27 pesquisadores, intelectuais e militantes do movimento social brasileiro. Em um momento de forte integração dos mercados no continente, essa estratégia de articulação entre movimentos e organizações sul americanas afirma que a construção de uma nova sociedade orientada pela sustentabilidade depende da capacidade dos movimentos de se articular para além de suas fronteiras.

* Julianna Malerba é secretária da RBJA e técnica do projeto Brasil Sustentável e Democrático (FASE)

Leia a integra da moção aqui e a apóie!