Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Muitos consideram o fogo como uma das maiores conquistas do homem na pré-história: seu calor e luz o protegeu de predadores, o ajudou no enfretamento às épocas e regiões geladas e na iluminação rudimentar. A experiência com o fogo acelerou a evolução humana e trouxe oportunidade para o homem exercitar toda sua criatividade. O fogo esteve presente em todos os grandes avanços da humanidade: na invenção das caldeiras a vapor, no desenvolvimento do motor a explosão, no desenvolvimento industrial, nas conquistas espaciais. Porém, adversamente, também na descoberta das armas de fogo e bombas de destruição. Ele está presente mais do que nunca no cotidiano do homem contemporâneo, aquecendo a sua água, purificando e cozendo os seus alimentos ou, ainda, na construção, no conserto ou no funcionamento de seus bens.

O homem também, através do fogo, adotou o hábito de queimar o lixo doméstico a céu aberto como medida higiênica, chegando a desenvolver e construir pequenas máquinas, denominadas de incineradores, para processar o lixo que não parava de se acumular nas ruas e terrenos baldios. Porém, o crescimento geométrico da população em tão pouco tempo fez aumentar o uso de combustível para geração do fogo nas várias atividades humanas modernas, como também tornou cada vez mais freqüente o seu uso na queima de lixo a céu aberto, forçando assim o desenvolvimento de maquinas incineradoras cada vez maiores, dentro de um sistema desenvolvimentista que não pára de crescer.

Os acontecimentos das primeiras décadas do século passado agiram como estopim. O fundamental e necessário desenvolvimento humano deu lugar ao progresso desenfreado, onde todas as fichas foram empenhadas no crescimento industrial e comercial, bancado por um sistema financeiro cada vez mais “organizado e competente”. No final do século, o mundo está irreconhecível, a economia não é mais um bem social que deve trazer benefícios para toda sociedade, há um velado descontrole: o que é produzido não considera os limites dos estoques ambientais. Um delicado fenômeno, denominado consumismo e produção insustentável, avança predatoriamente sobre os recursos naturais. A natureza já não consegue mais assimilar e se recompor em função de demasiada exploração, degradação e poluição.

No Brasil, o processo de queima de resíduos a céu aberto se tornou tão freqüente e perigoso que levou o Ministério do Interior a editar e publicar a portaria nº. 53, de 01 de março de 1979, onde no seu item de nº. 10 estabeleceu que os resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza não devem ser colocados ou incinerados a céu aberto, tolerando-se somente em casos especiais. Porém, a demanda de lixo crescendo geometricamente, acompanhada da proliferação de lixões, foi pressão suficiente para deixar entre as alternativas de tratamento de lixo a sua queima em incineradores, que foi adotado por hospitais e prefeituras de diversas regiões do país.

Os problemas se agravaram de uma maneira sem precedentes e assim iniciaram-se grandes processos políticos em busca de soluções. Os resíduos agora são classificados em categorias cada vez mais perigosas e sua quantidade calculada em milhares de toneladas. A ganância cegou os empresários e os governos e medidas paliativas foram aprovadas e aplicadas tornando o futuro ainda mais sombrio para as gerações vindouras. Um conjunto de artifícios é criado, e assim, aterros sanitários e industriais, juntamente com a incineração, co-processamento de coquetéis de resíduos perigosos, co-geração através de lixo doméstico são anunciados como a grande solução para a sustentabilidade do planeta. O fogo, mais do que nunca, é convocado para ajudar o homem em sua jornada.

Porém, agora, mais lúcidos dos limites da ciência, somos capazes de verificar que aquele mesmo fogo que nos acompanha há milênios não é mais apenas uma simples combinação de carbono, hidrogênio e calor. Ele deu lugar a uma combinação de substâncias químicas tais que pode levar, muito rapidamente, todo planeta ao colapso do aquecimento global, em uma velocidade e condições insuportáveis para a humanidade.

Os incineradores, apoiados pelos fornos de cimento, utilizados para o tratamento térmico de lixo e resíduo, estão entre as atividades mais insustentáveis. A incineração já pode ser considerada um problema simplesmente queimando combustível fóssil, que causa emissões tóxicas e contribui muito para o aquecimento global. Adicionam-se a isso todos os tipos de resíduos perigosos que geram uma corrente incontrolável de contaminantes, ainda mais perigosos que os iniciais, e que vão determinar alta periculosidade às emissões nestes processos.

Além dos problemas de emissão tóxica, esses processos são caros e geram custos pesados às comunidades; desperdiçam grande quantidade de energia e materiais que poderiam ser reaproveitados; incentivam a produção de mais lixo; desmontam as políticas de prevenção da geração de resíduos, bem como os possíveis enfoques de gerenciamento racional, por exemplo, os programas como “Lixo e Cidadania” e “Lixo Zero”. Esses processos também são conhecidos por gerar graves problemas operacionais que causam ainda mais emissões e com freqüência ultrapassam os limites de queima estabelecido no projeto.

Por estes motivos é que são processos tão combatidos pela sociedade civil organizada, sobretudo as Entidades aglutinadas na Aliança Global contra Incineradores GAIA (Global Anti-Incinerator Alliance) que articula com as entidades do GT Químicos, um grupo de trabalho comum à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Social para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que pedem a sua eliminação em todo mundo. Preocupadas com a questão da saúde pública, essas entidades realizaram uma oficina em 21 de agosto de 2006, no Rio de Janeiro, através da cooperação do CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, GAIA e GT QUÍMICOS da RBJA/FBOMS, com objetivo de compartilhar informações técnicas, diagnósticos de problemas e experiências de intervenção frente ao problema da incineração e co-incineração no Brasil de acordo com os princípios da Justiça Ambiental.

Dos casos trazidos à discussão durante a oficina, como por exemplo a incineração de resíduos da cimenteira da cidade de Barroso/MG, ficou claro que as empresas envolvidas com a queima de resíduos em incineradores e em fornos de cimento não vinculam suas atividades aos problemas da poluição e da exposição dos trabalhadores e das comunidades do entorno de seus empreendimentos. Também que os fornos de cimento, na realidade, não co-processam, mas sim praticam a co-incineração com injeção de diversos resíduos que, além das emissões atmosféricas, estão agregando contaminantes perigosos ao cimento produzido.

A questão da incineração é importante, inclusive, para o Processo de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes) pois, ao mesmo tempo em que o processo de queima é listado nos anexos daquela Convenção como uma das fontes antropogênicas que geram mais dioxinas e furanos, pode terminar sendo aplicada por alguns governos de visão limitada como uma das formas de gerenciamento para destruição de estoques obsoletos de POPs, o que poderia ser considerado, no mínimo, uma contradição.

Baseando-se nos poucos dados apresentados durante a oficina, conclui-se que a questão da co-incineração mereceria um aprofundamento das investigações a fim de definir melhor os impactos destes processos nas comunidades e, posteriormente, problematizar coletivamente os resultados em busca de soluções e de sensibilizar as autoridades para o problema. Porém, é de salientar que não podemos esperar que as pessoas fiquem doentes para uma tomada decisão, não obstante a falta de dados, é possível obtê-los comparativamente por aqueles gerados pelos processos de incineração que causaram tantos problemas de contaminação e intoxicação ao redor do mundo.

Neste sentido, parece que ainda está presente o espírito que contribui para o mau uso dos instrumentos da economia; em outras palavras, o poder econômico é o principal obstáculo para a naturalização do Principio da Precaução de modo que os direitos humanos fundamentais e a justiça ambiental se tornem uma realidade para todos.

- a íntegra do Relatório da Oficina sobre Co-incineração de Resíduos Perigosos em Fornos de Cimento, realizada em agosto de 2006 no Rio de Janeiro. O relatório adverte que não existem garantias de que as atividades de co-incineração estão sendo feitas de forma adequada no Brasil e, portanto, estariam expondo sociedade e meio ambiente a diferentes tipos de riscos.

- o documento final do último encontro da REDE GAIA, em Hondarribia/Espanha, que contou com a presença de Attila Silva, da ODESC - Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário e também membro da RBJA.