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| SEMINÁRIO DIREITO À MORADIA E JUSTIÇA AMBIENTAL |
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Aconteceu, na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro Seminário “Direito à Moradia e Justiça Ambiental”, nos dias 25 e 26 de outubro. Idealizado para articular o debate sobre Justiça Ambiental às lutas por moradia digna em territórios urbanos - com foco nas favelas, o evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/IBASE, pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental/RBJA, e pela Frente Estadual Contra a Remoção de Favelas e pela Moradia Digna.
Os debates realizados colocaram em questão as discussões recorrentes na mídia que responsabilizam a população das favelas pelo desmatamento das encostas e áreas de preservação. Alem de confundir a opinião publica, tais discursos representam uma ameaça à garantia de direitos, reforçando a discriminação contra os moradores das favelas. Além de, muitas vezes, vincular-se ao favorecimento da especulação imobiliária na cidade.
Durante o Seminário, ficou evidente que a degradação ambiental, tanto no campo quanto na cidade, está relacionada à apropriação desigual do território e à desigualdade de poder na tomada de decisão sobre o planejamento da cidade e a utilização dos recursos naturais. As discussões contribuíram para ampliar a articulação dos movimentos que lutam pelo direito à moradia e ao meio ambiente, fortalecendo os processos reivindicatórios pela democratização da cidade.
LEIA OS TEXTOS PRODUZIDOS POR MEMBROS DA RBJA QUE PAUTARAM OS DEBATES NO SEMINÁRIO:
Um Apartheid Chamado Fortaleza!
Por Preto Zezé
O novo Plano Diretor de Fortaleza se traduz como um momento ímpar no debate sobre as políticas públicas de regularização e ordenamento da cidade e seu modelo de desenvolvimento.
A proposta apresentada para o debate está avançada, centrada na utilização social do solo, na preservação dos mangues e APA's, regulamentando os espaços de interesses sociais em sua essência, contrariando a lógica de apropriação e acumulação do capital que seguia livremente em nossa cidade, sem intervenção do poder público.
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Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
Por Tânia Pacheco
“O território é onde vivem, trabalham, sofrem e sonham todos os brasileiros. Ele é, também, o repositório final de todas as ações e de todas as relações, o lugar geográfico comum dos poucos que sempre lucram e dos muitos perdedores renitentes, para quem o dinheiro globalizado - aqui denominado ‘real’ - já não é um sonho, mas um pesadelo”.
Com a expansão do agronegócio e dos empreendimentos eletrointensivos, ambos com suas conseqüências diferenciadas, cada vez mais inscrevemos, nas nossas preocupações, campanhas e lutas, grupos de brasileiros que, até então, estavam de alguma forma distante da maioria de nós: povos indígenas, remanescentes de quilombos, ribeirinhos, caiçaras, geraiszeiros, quebradeiras de coco e muitos outros representantes de populações tradicionais, de diferentes formas atingidos pela ganância do capital. Para uns, a pura expulsão de suas terras ou (uma solução mais radical) a morte nas mãos dos jagunços; para outros, a exploração como mão-de-obra semi-escrava, a ser descartada logo que o trabalho braçal se fizer desnecessário. Nas nossas denúncias contra esses crimes, optamos por utilizar um conceito até então pouco usado entre nós: o de Racismo Ambiental.
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A injustiça ambiental e a responsabilização indevida dos pobres pelas ocupações irregulares
Por Henri Acselrad
A chamada “desordem urbana” das cidades brasileiras configura a ordem espacial própria do capitalismo brasileiro de baixos salários, que nunca computou o custo da moradia nos salários regularmente pagos. Assim é que a industrialização com baixos salários sempre articulou-se logicamente com a autoconstrução de moradias populares em lotes precários e irregulares em morros e áreas protegidas.
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Justiça Ambiental das Ruas - Combatendo o Racismo Ambiental Urbano
Ari Souza
Este texto foi produzido a partir de uma provocação surgida na lista da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). A mensagem enviada pela secretaria da rede comunicava a realização de atividades preparatórias para um seminário sobre “Direito à Moradia e Justiça Ambiental” na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Com o interesse de iniciar uma aproximação entre o tema do direito à moradia e o conceito de Justiça Ambiental (JA), com foco nas favelas, o seminário foi fortemente motivado pela tentativa de responder a falsas dicotomias estabelecidas entre degradação ambiental e presença de populações em determinadas áreas urbanas, bem como pelo propósito de aumentar a articulação entre as lutas dos movimentos que lutam pelo direito à moradia e por Justiça Ambiental.
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Justiça Ambiental e a Formação das Favelas: Uma Visão de Manguinhos
Texto: Projeto Laboratório Territorial de Manguinhos
I. Introdução: O Direito à Moradia e as Favelas sob a ótica da Justiça Ambiental
Entender as favelas do ponto de vista da justiça ambiental significa compreender esses espaços como resultados de um processo histórico marcado por discriminações, racismo, baixos salários, falta de ofertas de políticas urbanas e de habitação para as classes populares. As lógicas de ocupação que marcaram a história das favelas no Rio de Janeiro – e em diversas cidades do país e da América Latina – normalmente desembocam em condições sócio-ambientais com múltiplas situações de risco. Algumas se agravam diante das chuvas e da precariedade das habitações, como os desmoronamentos nos morros e as enchentes; outras pela falta de saneamento e infra-estrutura (esgoto, coleta lixo, rede águas pluviais). Outro fator agravante é a proximidade de vias férreas e de veículos, ou ainda de fábrica poluentes. Todas essas condições produzem as múltiplas situações de risco, conformando o que o autor norte-americano Robert Bullard denomina de “zonas de sacrifício”, ou seja, os territórios da discriminação que concentram situações de injustiças ambientais.
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