INJUSTIÇA AMBIENTAL NO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ
CRISE AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA:
RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ ― MAIS UM CASO CLÁSSICO DE INJUSTIÇA AMBIENTAL
Por Jeffer Castelo Branco *
 
Em 1996, no município de Mauá, teve inicio a construção de um grande conjunto habitacional que seria denominado Conjunto Residencial Barão de Mauá. Mauá distante 26 quilômetros da Capital de São Paulo, com que faz divisa ao norte, é um município de 414 mil habitantes e um PIB de 4 bilhões de reais. Também faz divisa a oeste como o município de Santo André, ambas localizadas na microrregião do Grande ABC, região metropolitana de São Paulo.

Em 2000, já com diversas unidades habitadas, ocorreu uma explosão no interior do Conjunto, quando dois operários realizavam manutenção em um dos poços de bomba de caixa d´água subterrânea do condomínio. Um desses operários veio a falecer e o outro sofreu queimaduras de 3º grau e deformações permanentes. A perícia apurou como causa a explosão confinada de gases inflamáveis que migraram do solo contaminado.

Depois do ocorrido iniciou-se uma ampla investigação no subsolo por técnicos da área ambiental, que constataram a presença de diferentes tipos de resíduos, orgânicos e inorgânicos, de origem industrial, enterrados embaixo dos prédios. As análises químicas da composição dos vapores extraídos do solo detectaram a presença de 44 compostos orgânicos voláteis entre os quais, agentes cancerígenos como o benzeno e compostos organoclorados, como clorobenzeno e trimetilbenzeno igualmente prejudiciais à saúde.

Estava confirmado que as construções do condomínio residencial haviam sido realizadas sobre um lixão da empresa COFAP e que os contaminantes detectados tiveram como origem as 450 mil toneladas de resíduos (450.000.000 quilos), originalmente classes I, II e III, extremamente perigosos enterrados no mesmo local.

As várias substâncias tóxicas presentes no subsolo das unidades do Conjunto Residencial Barão de Mauá, e que terminaram aflorando, são reconhecidas como interferentes do sistema hormonal (endocrine disrupstors). Os cientistas apontam uma gama de distúrbios que estes químicos tóxicos podem causar na saúde humana, além do câncer, que são atribuídos às interferências que causam ao sistema endócrino, problemas relacionados ao fígado, rins, tireóide, imunológico, pele, sistema reprodutivo, neuropsicológico e comportamental, entre outros. Atualmente, têm centrado sua atenção aos problemas que estes interferentes hormonais têm trazido ao mimetizarem o estrógeno feminino durante a gestação, relacionados a problemas da má formação, sobretudo dos órgãos sexuais dos fetos.

Recentemente, Andreas Kortenkamp, da Escola de Farmácia da Universidade de Londres, em artigo publicado na Environmental Health Perspectives (ehp) sobre o efeito de misturas de componentes tóxicos que interferem no sistema hormonal (coquetéis tóxicos como é o caso no Barão de Mauá), concluiu que há evidências claras que demonstram que os efeitos comuns ocorrem mesmo quando todos os componentes da mistura estão em níveis abaixo das doses que atualmente causam efeitos observáveis.

Várias pesquisas ambientais e de saúde foram realizadas no Conjunto Residencial Barão de Mauá, cujos resultados levou a Sra. Juíza da 3ª Vara da Comarca de Mauá a decidir pelo provimento da ação civil pública, prolatada num processo onde são réus as empresas COFAP, SOMA, SQG, PAULICOOP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, e manda indenizar os moradores pelo dano material e moral, e também retirar imediatamente as famílias da fonte dos riscos. E ainda visando a máxima proteção da saúde dos moradores impôs: “que eventual recurso, se prejuízos maiores causar, afetarão apenas os consumidores, observo que em caso de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 14, da Lei 7347/85” (isso significa que a sentença deve ser cumprida independentemente de haverem recursos por parte dos réus para instâncias superiores).

Os Promotores de Justiça que impetraram a ação vitoriosa, não mais são os responsáveis pelo processo, e o promotor atual sem consultar os representantes dos moradores, deixou de executar a ação, e o que é pior, pediu a suspensão do processo por 120 dias para, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, autorizar a empresa ré COFAP a realizar novos estudos para, no final, apresentar um plano de recuperação ambiental, porém sem qualquer medida que busque acelerar o processo de pagamento das indenizações e de retirada dos moradores do perigo iminente.

Após anos convivendo com uma situação de insalubridade (inclusive por gás benzeno e organoclorados, comprovadamente carcinogênicos) e com o risco iminente de um acidente ampliado (explosão e desabamento), além dos incômodos e constrangimentos, os moradores tiveram reconhecimento do seu sofrimento com a decisão judicial favorável e o que desejam neste momento é apenas a rápida implementação da decisão judicial de modo que saiam da angústia e do sofrimento.

Recentemente nos dias 12 e 25 de setembro de 2007, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, promoveu um seminário com a realização de duas reuniões organizadas pelos Promotores atuais do caso. Os moradores foram surpreendidos, com o avançado processo para assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde se pretende trazer ainda mais incômodos e ampliando os risco a saúde e a segurança dos moradores. Para acirrar ainda mais os ânimos, os moradores foram ameaçados com mandado judicial, caso estes venham impedir a entrada da firma contratada pela ré COFAP para realizar os estudos de solo no condomínio.

Há um sentimento de que está havendo uma inversão dos papéis, os moradores sob perigo iminente estão passando de vítimas para Réus e os representantes do Ministério Público passando de defensores do Público, ou seja, das vítimas, para defensores dos Réus. Assim os moradores pedem apenas o que lhes é de direito, ou seja, a execução da decisão judicial imediatamente, promovendo a habilitação das vítimas, a pronta realização dos cálculos para o ressarcimento dos valores perdidos e de danos morais, e que não seja realizado qualquer novo estudo sem a retirada total dos moradores do conjunto. Acreditamos que somente assim haverá mitigação e justiça ambiental.

 
* Jeffer Castelo Branco é Técnico em Meio Ambiente; diretor de Saúde Ambiental da ACPO e
secretário do GT Químicos. É membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
 
Dezembro
D S T Q Q S S
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31