A Petrobrás obteve, no ultimo dia 23/10, licença ambiental para atuar no Bloco 31, localizado na Amazônia Equatoriana. A região onde a empresa pretende operar é uma das áreas protegidas mais megadiversas do mundo e território indígena do povo Huaorani.
A licença foi concedida apesar do compromisso público do governo equatoriano de manter o petróleo represado nesta zona, dos protestos dos Huaorani contra a exploração de petróleo em seu território, das denúncias sobre as irregularidades na licença dada à Petrobrás para operar no Bloco 18 e, também, dos protestos das organizações brasileiras, que vêm denunciando a adoção de um duplo padrão de atuação por parte da empresa, que é impedida, pela legislação brasileira, de explorar petróleo em territórios indígenas e Parques Nacionais no Brasil.
Considerando que no Brasil é proibida a exploração em parques nacionais e territórios indígenas, a intenção da Petrobrás de iniciar suas atividades nessa região significa a adoção de uma prática bastante próxima daquela que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental vem denunciando. Prática que diz respeito ao oportunismo das empresas que, beneficiadas por legislações mais permissivas, atuam sob padrões menos rígidos de produção e segurança, além de violarem direitos que respeitam em seus países de origem, adotando assim um duplo padrão.
Vale destacar que a região do Parque Nacional Yasuni que se encontra dentro do Bloco 31, assim como o bloco vizinho que pretende ser explorado também pela Petrobrás, representam uma das últimas regiões livres de atividades petroleiras na Amazônia Equatoriana. Nesta área, o povo Huaorani e mais três povos isolados que ali vivem poderiam manter sua autonomia, de modo a preservar e desenvolver seus modos de viver. Além disso, o reconhecimento público a respeito da fragilidade desta região levou o governo equatoriano, em maio de 2007, a assumir uma iniciativa que visava manter o petróleo desta zona represado e criar um fundo a ser apoiado pela comunidade internacional, para que se compensassem os recursos que o Estado deixaria de obter com a exploração de petróleo em Yasuni em troca da manutenção de sua biodiversidade.
Os Huaorani têm se pronunciado contra a presença da Petrobrás em seu território, como demonstram as ações de resistência como a Marcha Huaorani, realizada em Quito em julho de 2005, quando apresentaram uma carta ao presidente Alfredo Palácio pedindo a saída da Petrobrás do Parque Nacional Yasuni e território Huaorani e a recente mobilização realizada em outubro de 2007, em frente ao Palácio do Governo, onde denunciaram as inúmeras violações que seu povo tem sofrido pelas atividades de empresas petrolíferas em seu território, exigindo que a licença a Petrobrás não fosse concedida.
Irregularidades envolvendo a venda de parte de suas ações sem autorização do Estado, conforme prevê a Ley de hidrocarburos do país e denuncias sobre impactos de suas atividades no Bloco 18, onde já opera, também depõem contra a atuação da empresa e tem feito com que um grupo de organizações sociais e personalidades do mundo político e intelectual do Equador, incluindo o governador de Pastaza, província da Amazônia equatoriana, solicitem a saída da empresa do país, conforme carta encaminhada para os presidentes do Brasil e Equador em janeiro de 2006.
Desde agosto de 2004, as entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental têm apoiado as organizações e movimentos no Equador e se posicionado contra a concessão da licença a Petrobrás, exigindo do governo brasileiro que se comprometa com uma integração que não se reduza a uma ampliação de mercados, mas reflita um projeto político que pretenda unir os destinos dos países da região, sem que isso signifique a subordinação dos mais fracos e o nivelamento por baixo das exigências e legislações trabalhistas, sociais e ambientais.
Recentemente, as entidades da Rede, durante seu II Encontro Nacional, aprovaram uma moção de recomendação ao governo brasileiro e a Petrobrás que foi enviada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) apoiando a iniciativa equatoriana de manter o petróleo de Yasuni represado e exigindo da Petrobrás o compromisso de não explorar em territórios indígenas e parques nacionais, seguindo, portanto, nos demais países os mesmos padrões de atuação que tem no Brasil.
Nesse momento, as entidades da RBJA têm se mobilizado enviando mensagens de protestos à concessão dessa Licença aos órgãos governamentais do Equador e, sobretudo, ao governo brasileiro, exigindo que cumpra seu papel internacionalmente assumido, de garantir a preservação da Amazônia e a sobrevivência cultural de seus povos indígenas.
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