A Justiça Climática é entendida por nós como busca de resposta às situações de desigualdade que se instauram entre regiões e países do mundo e, dentro de cada região e cada país, entre grupos sociais por causa de um modelo de crescimento baseado, de um lado, sobre a maximização do lucro, e, do outro, sobre um modelo de produção e de consumo, que impactou de tal modo o planeta que provocou a crise climática atual.

O câmbio climático afeta potencialmente a todos, mas, desde já, uns estão sendo e serão mais afetados do que outros, por morar em áreas de risco, por perder suas fontes de renda, por não ter condição de reconstruir suas vidas no mesmo lugar ou de migrar para outra área em condições que lhes permitem a mesma qualidade de vida, de cuidar dos problemas de saúde resultantes dessas mudanças climáticas. 

Globalmente, os países mais pobres e os ditos emergentes são vítimas de injustiça climática por parte dos países industrializados que, historicamente, são os primeiros responsáveis por nos levar a essa situação. Mas, por sua vez, os países pobres e emergentes não podem se eximir das suas responsabilidades, primeiro porque governos, setor privado e boa parte das suas sociedades buscam copiar o mesmo modelo e, segundo, porque repetem no seu interior as desigualdades “Norte-Sul”. Em relação às mudanças climáticas, também operam mecanismos sociopolíticos que destinam a maior carga dos danos produzidos por essas mudanças sobre populações de baixa renda, segmentos raciais discriminados, parcelas marginalizadas e mais vulneráveis da cidadania.

É esta perspectiva que orienta os textos de Manoel Edivaldo, companheiros do STR de Santarém, no Pará, e de Tadeu Santos, militante ambientalista de Santa Catarina, ao tratar respectivamente da Amazônia e de Santa Catarina.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA:
UM PRENÚNCIO DO DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL
Por Manoel Edivaldo Santos Matos*

Há vinte anos, as comunidades ribeirinhas e, de modo geral, as populações tradicionais da região Amazônica levavam uma vida tranqüila e saudável. Tranqüila porque a maior parte do povo se respeitava,  pouco se falava em violência e ganância. Saudável porque quase tudo que se produzia era para uso comum e o que se consumia era natural, grande parte extraído da floresta e dos rios. As estações do ano na Amazônia eram bem definidas, seis meses de inverno, ou seja, mais chuva do que sol, e seis meses de verão, mais sol do que chuva. No entanto, a população nativa da Amazônia vem sentindo algo diferente e estranho em seu habitat natural, principalmente na região oeste do estado do Pará.

Com a aceleração da exploração madeireira, na maioria dos casos de forma ilegal e predatória, e com o avanço da fronteira agrícola tendo como carro chefe o monocultivo da soja, tudo desengrenou. A violência no campo como na cidade só faz aumentar. A disputa pela terra aumentou; a grilagem, nem se fala. Florestas, igarapés, lagos, rios e toda sua biodiversidade vêm sendo destruídos da noite para o dia e, pior, o estado brasileiro não consegue dar uma resposta a contento para a população nativa da região. Não é à toa que defensores da natureza, lideranças sindicais, religiosas e ambientalistas, vêm sendo ameaçados de morte, como exemplo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, Maria Ivete Bastos dos Santos, que anda escoltada por policiais militares.

Na região, além dos danos causados pela interferência direta da ação humana, a estiagem de 2005, com vários meses sem chuva seguidos de uma avassaladora seca, foi um fenômeno que resultou no isolamento de comunidades ribeirinhas, na morte de grande quantidade de peixes e de outros animais, além da disseminação de doenças como diarréia e de pele  vale ressaltar que as pessoas mais prejudicadas foram ou continuam sendo as que têm menos poder aquisitivo. O povo passou fome de tudo! Essa situação fez com que o governo decretasse estado de emergência na região. 

Outros fenômenos climáticos vêm ocorrendo com frequência. Tremores de terra foram percebidos em alguns estados da Amazônia. Fortes temporais com características de tornados ou furacões deixaram inúmeras comunidades destruídas e famílias desabrigadas. Houve, também, casos de mortes em naufrágios de embarcações que transportam passageiros, decorrentes de temporais imprevisíveis, que se formaram e caíram de uma hora para outra, sem que houvesse tempo de se procurar abrigo. O aparecimento recente de uma baleia no rio Tapajós, fato nunca visto nessa região, pode também ser considerado um fenômeno relacionado às mudanças climáticas na região.

Para quem tanto luta em defeza da vida é lamentável que as autoridades e principalmente os destruidores da Amazônia e do planeta não dêem a mínima importância a essas mudanças, ainda falam que isso é normal e que ambientalistas estão contra o "desenvolvimento". A temperatura está aumentando e os sinais estão aparecendo. E ainda querem construir grandes usinas hidroelétricas na Amazônia, empresas mineradoras então? Será que o próximo dilúvio vai ser de fogo?

*Manoel Edivaldo Santos Matos é secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém-Pará

CARVOARIAS NO SUL DO BRASIL:
INJUSTIÇAS SOCIAIS, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E
IMPLICAÇÕES CLIMÁTICAS
Por Tadeu Santos*

A Região Sul de Santa Catarina é considerada uma das 14 mais poluídas do Brasil, de acordo com o Decreto Federal Nº. 85.206, de 1980, devido a brutal agressão causada pela extração, beneficiamento e queima do carvão mineral. Suas imensas reservas de carvão mineral (de alto teor de cinzas e baixo poder calorífico) fascinam mineradores, políticos e governantes brasileiros, ferrenhos defensores do combustível fóssil mais poluente do planeta. As mineradoras da região são, definitivamente, exemplos de indústrias que praticam a mais valia, obtendo lucros estrondosos com a exploração do homem e do minério. Seus proprietários criaram poderosos grupos empresariais adquirindo, inclusive, órgãos da mídia de âmbito regional e estadual para controlar as informações contrárias aos interesses do setor.

As atividades mineradoras, iniciadas no princípio do século XX, acentuaram-se no pós II Guerra Mundial com a destinação do minério à Companhia Siderúrgica Nacional CSN/RJ e à geração de energia elétrica, a partir da década de 1960, pela usina Jorge Lacerda, 856/MW, em Capivari de Baixo/SC. Atualmente, os senhores do carvão ameaçam instalar mais usinas na região, insistindo no projeto da USITESC, 440/MW, em Treviso/SC, nas encostas dos Aparados da Serra, e no ante-projeto do Maracajá, 375/MW. Recentemente, o Governador do Estado de Santa Catarina anunciou um outro projeto para queimar carvão utilizando o sistema de gaseificação.

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No total, são cinco projetos de termelétricas a carvão que ameaçam, ainda mais, a biodiversidade da região sul, com apoio de uma frente parlamentar pró-carvão no Congresso Nacional. O lobby do setor também domina a classe política regional e estadual com representantes, defensores ou mesmo simpatizantes nas Administrações Municipais, Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com a aproximação à política governamental, o lobby vem conseguindo, mais do que qualquer outro setor produtivo, subsídios, isenção de impostos e benefícios ao carvão.

Enquanto isso, a atividade carbonífera degrada os recursos naturais da região, como as bacias hidrográficas Araranguá, Urussanga e Tubarão, cujo pH é 3 (a água potável tem pH 7), que desembocam na APA da Baleia Franca; o solo está se tornando improdutivo e a vegetação dizimada  - se se considerar as calhas dos rios, as áreas degradadas poderão ultrapassar 30 mil hectares; e a Reserva Biológica Estadual Aguaí e os Parques Nacionais de Itaimbezinho e São Joaquim estão sendo comprometidos em função de chuva ácida e das milhares de toneladas de CO² lançadas na atmosfera desde a década de 1960.

Além do prejuízo ecológico que comprovadamente a atividade causa à biodiversidade da fauna e flora da região, a atividade carbonífera degrada, sobretudo, o modo de vida dos pescadores e dos trabalhadores mineiros. Como uma espécie de escravidão ambiental, que arranha violentamente os Direitos Humanos, ela retira das famílias ribeirinhas a possibilidade de subsistência a partir da pesca. Aos mineiros, que se sujeitam a ficar sob a terra, muito além dos indesejáveis sete palmos, num ambiente escuro, promíscuo e insalubre, deflagra-se a incurável doença do pulmão negro, denominada Pneumonoconiose, com o reconhecimento oficial do estado, que lhes dá aposentadoria após 15 anos de mineração.

Movimentos de resistência
A partir do final da década de 1990, a ONG Sócios da Natureza aproximou-se das comunidades rurais onde as mineradoras anunciavam a instalação de minas, participando ativamente nas audiências públicas e em atividades ligadas às questões sócio-ambientais. Através da internet, um poderoso instrumento de luta, vem se articulando com outras ONGs e Redes contra a poluição do carvão e injustiças ambientais, denunciando e repassando informações à mídia.

A resistência contra a poluição do carvão é incessante, já que o setor carbonífero não desistirá facilmente das imensas reservas do combustível fóssil no sul de Santa Catarina (cujas reservas são previstas para mais 100 anos). Entre as ações realizadas, destaca-se a histórica resistência comunitária agrícola do Morro Estevão e Albino, em 1997, em Criciúma/SC, onde, numa violenta sessão na Câmara de Vereadores, foi proibida a mineração na Área de Preservação Permanente (APP). Outra ação importante é a heróica resistência na localidade rural de Santa Cruz, no município de Içara, onde está correndo processo judicial contra a mineradora Rio Deserto, no Pleno do TJ do estado de Santa Catarina.

Uma Ação Civil Pública iniciada pelo MPF, em 1993, em Florianópolis, resultou numa sentença judicial, em 2000, condenando algumas mineradoras à recuperação ambiental. A União, via CSN, na época estatal e hoje privatizada, e o Estado de Santa Catarina, via FATMA, órgão licenciador/fiscalizador, inexplicavelmente conseguiram livrar-se da sentença. O MPF e a Justiça Federal vêm prorrogando o prazo através de ajuste de condutas infindáveis. Uma outra ação condenou a usina Jorge Lacerda Tractebel/Suez a indenizar todas as pessoas com problemas pulmonares no município de Capivari de Baixo e a elaborar outro EIA-RIMA. 

Apesar de tudo, pouco se reverteu em benefício da natureza. Os rios Araranguá e Urussanga continuam com baixíssimos índices de acidez, um flagrante e óbvio crime ambiental. A multinacional Tractebel/Suez continua a emitir gases venenosos e de efeito estufa, dia e noite, sem parar, com seus 856 MW. Ela vem comprometendo a biodiversidade da região, num raio/distância de até 300KM, atingindo dois Parques Nacionais (Itaimbezinho/RS/SC e São Joaquim/SC), a Reserva Biológica Estadual (Aguaí), em Santa Catarina, e a APA, da Baleia Franca. Além, é claro, da incontrolada emissão de CO² na atmosfera, que contribui com o aquecimento global e resulta num assustador e perigoso desequilíbrio da climatologia da terra.

Além do carvão, do lixo, do esgoto, a rizicultura detonou a Mata Atlântica entre o Oceano e a Serra Geral (100 mil hectares), as matas ciliares e as nascentes da planície, desfigurando totalmente, junto com as áreas degradadas do carvão (6 mil hectares), o verde na região – há um claro início de desertificação (basta verificar nas imagens de satélite do Google Earth). Como a rizicultura necessita de uma imensa quantidade de água para irrigação, o Estado, com recursos do Pró-Água, da ANA, e com a política do Ministério da Integração, que usa recursos do Banco Mundial, está tentando aprovar o projeto da Barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul, como forma de resolver o problema dos rizicultores, o que vem complicando a vida dos agricultores da região, que terão que deixar suas terras para o reservatório de 60 milhões, mais uma injustiça social e ambiental no sul de Santa Catarina.   

Registra-se que a região Sul de Santa Catarina é detentora das enchentes mais violentas do país. A de 1974 causou a maior tragédia do Brasil, com o maior número de vitimas (mais de 200 pessoas e 60 mil desabrigados); na da noite do natal de 1995, 29 pessoas foram arrastadas para a morte com a violência das águas de uma super-nuvem que caiu inteira nas encostas dos Aparados da Serra, na localidade chamada de Figueira no município de Timbé do Sul/SC. Na região também ocorrem ciclones e tornados, principalmente na cidade de Criciúma. O inédito e inesperado furacão Catarina, provavelmente formado a partir do aquecimento das águas do Atlântico Sul, ‘’escolheu’’ justamente a região de Araranguá, ao sul de Santa Catarina, em 2004, como epicentro em toda a imensa costa do Atlântico Sul para destruir e causar medo na população. (Seria uma vingança do Deus Eólo?).

Em decorrência dos efeitos do furacão Catarina, aconteceu, em 2005, o “Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas”, em Araranguá/SC, organizado pela ONG Sócios da Natureza, em parceria com a Associação de Municípios AMESC e apoio dos Amigos da Terra. Compareceram 700 pessoas, grande parte educadores e servidores municipais ligados ao meio ambiente, de alguma forma atingidos pelo furacão. Uma das propostas resultantes do encontro foi a da colocação de um sensor/bóia no Atlântico Sul para ‘’cuidar’’ de possíveis furacões e/ou qualquer tempestade. A Marinha do Brasil está estudando a possibilidade através de um projeto denominado de “Ação Transversal – Previsão de Fenômenos Meteorológicos Extremos’’. Complementarmente, com a coordenação do NatBrasil, foram realizadas várias oficinas temáticas para entidades dos municípios afetados pelo furacão.

A ausência de políticas públicas, tanto do Estado quanto da União, voltadas à preservação ambiental com objetivos definidos de reduzir os impactos dos fenômenos naturais, das adversidades e mudanças climáticas, mostra o descaso dos governantes com a segurança da população, principalmente dos excluídos ambientais, que vivem em ambientes vulneráveis aos impactos causados pela violência da natureza.

ENERGIAS RENOVÁVEIS
A queima do carvão mineral ainda é, comprovadamente, uma das maiores causas do atual desequilíbrio da camada de ozônio.  É o combustível fóssil mais poluente do planeta e contraria frontalmente as diretrizes do Protocolo de Kioto e os princípios da Agenda 21, que propõem a utilização dos recursos naturais de forma que não comprometa o direito aos mesmos e a sobrevivência às futuras gerações. Então, por que não legar a essas gerações a potencial reserva natural para que a utilizem numa emergência ou quando descobrirem formas honestas de exploração e queima do carvão?

Existem alternativas: a paralisação gradual do uso do carvão mineral na geração de energia e a transferência dos subsídios, isenções e incentivos aos projetos de investimento que aportem energias renováveis de comprovada eficiência e sustentabilidade ambiental.  O Brasil tem potencial para exploração, a curto prazo, de produção energética sustentável como a eólica, a solar, a biomassa, ou a gerada por pequenas hidrelétricas PCH. Já existe como modelo, entre as experiências atuais, o aproveitamento eólico em atividade como a de Osório/RS e de Bom Jardim da Serra/SC, além de um projeto para Laguna/SC. 

Acreditamos que o uso dessas alternativas atreladas a implantação de programas de educação ambiental, acompanhados de propostas transparentes, sérias e de profunda abrangência, poderão criar possibilidades de mudança nos corações e mentes dos poderosos industriais, políticos, governantes e mesmo da população, que anda ocupadíssima com a sua sobrevivência!