PELA JUSTIÇA AMBIENTAL,
POR UMA SOCIEDADE IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e a Frente Estadual contra a Remoção de Favelas e pela Moradia Digna, reunidas em 25 e 26 de outubro de 2007 no encontro intitulado Direito à Moradia e Justiça Ambiental, vêm afirmar a intenção de integrar os movimentos e as lutas pelo direito à moradia e pela justiça ambiental, tendo como foco a questão das favelas e seu entendimento de que justiça ambiental pressupõe o direito a uma moradia digna. 

O caminho que vem sendo seguido pelas grandes cidades brasileiras não foge ao modelo cruel, injusto, desigual e degradador de desenvolvimento brasileiro e mundial, onde tudo que o mercado toca vira mercadoria, inclusive as cidades. As questões urbanas, que afetam principalmente as áreas pobres das cidades e, em particular, aquelas referentes à moradia e problemas ambientais como, a falta de saneamento adequado, o acúmulo de lixo e detritos tóxicos e de barro nas encostas e as conseqüências negativas quando ocorrem chuvas fortes, são exemplos de conseqüências nocivas deste modelo, que não garante uma qualidade de vida digna e bem estar para toda a população moradora das cidades. Traz como resultado cidades que são a materialização de nossa sociedade desigual, marcadas pela precariedade e irregularidade territorial e pela segregação sócio-espacial da grande maioria de sua população. Produz o Racismo Ambiental, presente, nas áreas urbanas, em relação à população moradora das favelas e dos bairros afastados e zonas de risco, que sofre com as pressões da especulação imobiliária, com a utilização de seus locais de moradia para a localização de lixões e depósitos de resíduos tóxicos e com o preconceito.

Mesmo a noção de “sustentabilidade ambiental” foi apropriada pelo mercado; a especulação imobiliária e a propaganda se fazem hoje em cima desta idéia. É necessário exigir um enfoque para a sustentabilidade que privilegie a preservação da vida na cidade, ou seja, que incorpore a inclusão social. Existe no falso discurso da sustentabilidade ambiental uma contradição do mercado imobiliário, que precisa vender a imagem de uma “boa cidade” como mercadoria, ao mesmo tempo em que a especulação imobiliária leva a depredá-la. Os elementos ambientais valorizados pela elite são o microclima, a qualidade do ar, a presença do verde, o nível de ruído e o valor arquitetônico. Tais características estão presentes nos bairros reservados aos “quadros”, isto é, aos especialistas e administradores do capital.

Nesse contexto, o trabalhador é visto como “externalidade”, como algo que deve ser “jogado para fora e, se possível, para longe dos olhos da elite”; para as chamadas “zonas de sacrifício” ou áreas de risco, como o entorno das fábricas, encostas, alagadiços e áreas da periferia da cidade. A abordagem da “criminalização da pobreza” que vigora nos discursos de autoridades e da mídia contribui para a segregação de grupos da população trabalhadora dentro da cidade. Os meios de comunicação exercem forte pressão e universalizam a idéia de que a favela está destruindo o que resta da natureza em nossa cidade, enquanto condomínios de luxo como o do Itanhangá não são questionados. Desta forma reforça-se o preconceito em relação à população pobre da cidade.

O contexto geográfico do Rio de Janeiro apresenta 90% das terras em encostas ou regiões encharcadas, de brejo ou de várzea. A expansão da cidade não se constituiu apenas da retirada de vegetação. Sempre houve escassez de terras, portanto, estratégias de aterramento, capitaneadas pelos governos, foram implantadas para viabilizar a ocupação desses espaços pelas elites. E as remoções sempre foram palco de novos e constantes ciclos da expansão imobiliária. Identificam-se pelo menos três grandes ciclos de remoções no Rio: o de Pereira Passos - Sanitária (início do século XX), a expulsão de favelas da Zona Sul - Imobiliária (anos 1960 e 1970) e o atual, onde a legislação ambiental é utilizada para criminalização dos pobres.

Os argumentos utilizados para a remoção, como proteção ambiental ou eliminação de riscos geológicos, na verdade escondem os interesses financeiro-imobiliários. Não existe questão social conflitante com a ambiental, desde que seja respeitado o direito à moradia da população. É preciso também reafirmar que a ocupação desordenada das encostas da cidade não é privilégio da população de baixa renda. Muitos empreendimentos imobiliários de altíssimo padrão agridem o meio ambiente e invadem áreas de preservação ambiental, sem que ninguém se manifeste contra isso.

Algumas questões provocadoras desse debate precisam ser mais amplamente discutidas e respondidas: como quebrar a distância entre as lutas ambientais e urbanas? Quem está degradando o meio ambiente hoje? Será que é retirando as pessoas do local que se preserva o meio ambiente? Como reconciliar direito à moradia e proteção ambiental? Que unidade de conservação interessa a nós? Como ampliar as redes de resistência, já que hoje as lutas não são só pontuais, articulando movimentos e encontro de saberes, entre técnicos especializados e moradores? Como lutar para melhorar a qualidade de vida através de novas agendas de reivindicações que considerem os moradores como sujeitos e parceiros de instituições técnicas?

Os conceitos de Justiça Ambiental, assim como o de Racismo Ambiental, são fundamentais para a construção de um novo modelo de cidade mais democrática, porque reivindicam a construção de cidades com qualidade de vida acessível a todos os seus moradores e denunciam a lógica perversa da desigualdade social no nosso país, que concentra renda e também os espaços e recursos ambientais na mão de quem tem mais poder. Tais conceitos podem contribuir para o fortalecimento das lutas dos movimentos sociais urbanos pela moradia e vida digna. É necessário que as agendas dos movimentos por justiça ambiental e pelo direito a cidade se cruzem e se abram para identificar os pontos de luta comum.

Em relação ao investimento público PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - que chega às favelas do Rio de Janeiro, duas novas questões devem ser pontuadas: O PAC constrói uma nova cidade? A participação popular está presente na negociação e planejamento desses investimentos? Essas e outras questões estão por trás da lógica da exclusão que precisa ser enfrentada. Nesse processo o maior desafio é avançar na qualidade do diálogo entre o poder público e as favelas

Diante das considerações acima mencionadas afirmamos:

-         A necessidade de pensarmos uma nova concepção de beleza para a cidade, que inclua favelas e bairros populares, a solidariedade e as relações de convivência entre vizinhos e vizinhas, novas formas de organização e trabalho etc. Todos esses aspectos devem fazer parte da concepção do meio ambiente urbano que queremos. O desafio que está posto é repensar o ambientalismo à luz da Justiça Ambeitnal, incluindo a questão da moradia e construindo uma nova argumentação que o embase;

-         A urgência e importância de fortalecermos a articulação entre Direito à Moradia e Justiça Ambiental;

-         A necessidade de se pensar desdobramentos mais amplos para que esta articulação se fortaleça já no ano de 2008, como a criação de um grupo de estudos sobre conflitos ambientais urbanos (nos moldes do grupo criado para elaboração do Mapa de Conflitos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro) e de um Grupo de Trabalho (GT), dentro da RBJA, sobre a questão da Moradia;

-         A importância de construirmos uma agenda de curto e médio prazo, junto com a RBJA, para difundir as questões de justiça ambiental urbana para outros movimentos sociais.

-         Sobre o PAC:  

-   necessidade de provocar mais audiências públicas nas comunidades que receberão o programa, discutindo os projetos previstos para cada uma delas;

-   necessidade de criar fóruns itinerantes que façam a discussão avançar, levantando a agenda mínima da comunidade em diálogo com a  academia, como um contraponto ao discurso oficial, formando redes de cidadania que, em diálogo com as autoridades do PAC, redirecionem os projetos oficiais;

-       importância de se estabelecer critérios para o controle social acontecer de fato, identificando os interlocutores corretos.

Frente à insanidade desse crescimento a qualquer preço, os participantes do Seminário Direito à Moradia e Justiça Ambiental têm consciência de que sua luta por um Brasil mais justo e mais democrático lhes atribui uma grande responsabilidade: a de buscar incessantemente um futuro melhor e mais digno para o País e para o mundo. Assim, junto com os representantes da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, dos membros da Frente Estadual contra a Remoção de Favelas e pela Moradia Digna e de outros movimentos sociais urbanos presentes no Seminário nos comprometemos a ampliar nossa luta pelo direito à moradia e pela justiça ambiental em nossas cidades.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.

Acesse aqui o Relatório do Seminário "Direito à Moradia e Justiça Ambiental"

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