Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Recentemente a Petrobrás obteve nova licença para reiniciar suas atividades para exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuni, no Equador, uma das áreas protegidas mais megadiversas do mundo e também território do povo indígena Huaorani.

A licença foi concedida apesar do compromisso público do governo equatoriano em manter o petróleo represado nesta zona, dos protestos dos Huaorani contra a exploração de petróleo em seu território, das denúncias sobre as irregularidades na licença dada a Petrobrás para operar no Bloco 18 e dos protestos das organizações brasileiras que vêm denunciando a adoção de um duplo padrão de atuação por parte da empresa, impedida, pela legislação brasileira, de explorar petróeo em territórios indígenas e Parques Nacionais no seu país.

Em apoio aos movimentos equatorianos e reafirmando a posição de que as ações internacionais dos Estados e das empresas devem ter como referência as leis, normas e regras do país que apresente padrões mais exigentes no que tange a garantia da preservação ambiental, dos direitos e da sustentabilidade das práticas sociais nos territórios, entidades da RBJA formularam uma carta endereçada a Petrobrás protestando contra a concessão dessa licença e reivindicando que o governo cumpra seu papel internacionalmente assumido de garantir a preservação da Amazônia e a sobrevivência cultural de seus povos indígenas.

Solicitamos às entidades da sociedade civil e aos demais coletivos e cidadãos compromissados com a construção de uma integração latinoamericana que considere os direitos territoriais, culturais, econômicos e sociais de todos os povos de nosso continente que apóiem essa iniciativa enviando sua adesão para rbja@fase.org.br e msluce@via-rs.net

Secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

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