PESQUISA MAPEIA E DIVULGA CONFLITOS, CRIMES E IRREGULARIDADES

O Mapeamento dos Conflitos Sócio-Ambientais Relativos à Carcinicultura no Estado da Bahia foi lançado em Salvador, em 28 de março, durante o Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas, promovido pela Superintendência de Recursos Hídricos - SRH, no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia. Inspirado no Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR-UFRJ) e a FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o mapeamento é fruto de pesquisas da Rede MangueMar Bahia – articulação entre comunidades, entidades de base, organizações não-governamentais, pesquisadores de universidades e movimentos sociais.

O mapeamento é uma síntese dos conflitos que se expandiram com intensidade pelo litoral brasileiro, a partir da década de 1990, com a implantação de fazendas de camarão (carcinicultura) sobre áreas de preservação permanente e sobre territórios das populações tradicionais, como pescadores, indígenas e quilombolas. Os conflitos têm gerado uma série de violações aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais dessas populações, com agressões, ameaças, crimes ambientais e, até mesmo, assassinato de pescadores tradicionais, como o ocorrido em 2005, em Salinas da Margarida.

O estudo tem foco nos seis municípios baianos mais impactados pela carcinicultura: Canavieiras, Salinas da Margarida, Acupe – Santo Amaro, Jandaíra, Valença e Caravelas, esta última como exemplo de resistência ao maior empreendimento já proposto no Brasil. A pesquisa seguiu uma metodologia que conjugou a análise das informações produzidas pelos órgãos ambientais, pelo Ministério Público e por entidades de base.

O levantamento demonstra que as fazendas de camarão instaladas na Bahia tiveram sua implantação e expansão amplamente financiadas por investimentos públicos, oriundos tanto do BNDES, como do Banco do Nordeste, sem que fosse verificado o respeito às normas ambientais vigentes e os impactos negativos sobre os ambientes de uso comum geradores de trabalho e renda para grande parcela da população costeira. As fazendas de camarão, implantadas ilegalmente em áreas de manguezal - onde grande parte da vida marinha se reproduz – geram graves impactos ambientais (como a diminuição do estoque pesqueiro) e uma situação de desemprego e vulnerabilidade social para as populações extrativistas da zona costeira da Bahia.

Em Canavieiras, as fazendas de camarão obtiveram licenças do CRA sem que a população fosse informada dos impactos dos empreendimentos e sem a realização das audiências públicas previstas em lei. Em 2002, após a grande mortandade de caranguejos e peixes, mais de 2000 famílias de pescadores viram-se em situação de risco alimentar. Muitos pescadores, funcionários do IBAMA e de ONGs sofreram ameaças de morte por se oporem à instalação das fazendas. Outros foram ameaçados de ter seus barcos queimados.

Em Salinas da Margarida, março de 2005, Paulo Marinho de Almeida, um pescador de 33 anos, pai de quatro filhos, foi seqüestrado em praça pública por seguranças da empresa Valença Maricultura. Mantido em cárcere privado na guarita da empresa durante toda a noite, Paulo Marinho de Almeida sofreu violentas torturas e foi executado com um tiro na cabeça. Seu corpo foi jogado dentro de um tanque de camarão da Valença Maricultura. Seus familiares não tiveram acesso ao corpo, que foi entregue em caixão lacrado pago pela empresa. Parentes e moradores foram coagidos pelos seguranças a não comparecer ao enterro.

Em Acupe, distrito de Santo Amaro, os primeiros conflitos se deram em função da ocupação de um território de uso comum pela fazenda da Bahia Pesca. Os caminhos tradicionais foram interrompidos e cães de guarda perigosos ficam soltos em horários em que os pescadores costumam passar. Os donos de fazenda de camarão financiam a campanha de prefeitos e vereadores e estes possuem concessões para o uso dos tanques. Os pescadores denunciam que a fazenda da Bahia Pesca é um empreendimento do governo do Estado, mas funciona como um esquema de investimento público em tecnologia destinada ao suprimento das empresas privadas.

Em Guaibim, distrito de Valença, em maio de 2003, um pescador de 17 anos, morador do distrito de Guaibim, foi torturado por seguranças que prestam serviços a firmas de carcinicultura de Valença. Ele foi seqüestrado em praça pública por três homens armados e levado num carro utilizado pelos seguranças de uma das mariculturas. Sob a alegação de que o jovem furtara camarão da empresa, os seguranças o espancaram e o ameaçaram de morte para que confessasse ter praticado o furto. Acompanhado de policiais, o padastro do adolescente conseguiu localizá-lo num matagal próximo à maricultura e logrou impedir sua execução, mas não conseguiu resgatar seu enteado das mãos dos seguranças, mesmo estando escoltado por policiais militares de Guaibim.

Em Caravelas, um exemplo de resistência, em outubro de 2005, veio a público a existência do processo de licenciamento da maior fazenda de camarão do Brasil – a COOPEX – Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia, que seria implantada sobre manguezais e restingas preservadas do município de Caravelas. Pescadores, marisqueiras, ONGs, órgãos ambientais, movimentos culturais e pesquisadores de universidades se uniram de forma nunca antes vista e, com o apoio e solidariedade de um grupo de pescadores e marisqueiras atingidos pela carcinicultura no Ceará, colocaram nas ruas intensa mobilização contrária ao licenciamento da fazenda e em defesa da pesca artesanal e dos manguezais.

Foi lançado em Salvador, no mês passado, o Mapeamento dos Conflitos Sócio-Ambientais Relativos à Carcinicultura no Estado da Bahia. Trata-se de uma síntese dos conflitos que se expandiram com intensidade pelo litoral brasileiro, a partir da década de 1990, com a implantação de fazendas de camarão (carcinicultura) sobre áreas de preservação permanente e sobre territórios das populações tradicionais, como pescadores, indígenas e quilombolas. O mapeamento é fruto de pesquisas da Rede MangueMar Bahia – articulação entre comunidades, entidades de base, organizações não-governamentais, pesquisadores de universidades e movimentos sociais.

Conheça o Mapeamento dos Conflitos Sócio-Ambientais Relativos à Carcinicultura no Estado da Bahia acessando as versões, em PDF, em português e inglês.