I Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas: As águas não têm cor

Com a perspectiva de afirmar a importância do diálogo por políticas públicas sustentáveis na garantia do direito a água, da justiça ambiental e do enfrentamento ao Racismo Ambiental[1] contra povos e comunidades tradicionais no Estado da Bahia, ocorreu, nos dias 27 e 28 de março, o I Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas: As águas não têm cor, no Auditório do Ministério Público Estadual, em Salvador/BA.

O evento, que integrou as atividades da “Semana da Água”, foi promovido pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) e com o apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O Seminário reuniu gestores públicos, representantes de povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais e raciais, acadêmicos, estudantes, e demais organizações. Juliano Matos, secretário da Semarh, considerou o evento estratégico para a construção de uma gestão democrática das águas, em diálogo com a sociedade. Para Luiz Alberto, secretário da Sepromi, “A emergência do tema mostra como é necessário ouvir as comunidades tradicionais e aperfeiçoar as legislações que respondam a demandas como, por exemplo, um zoneamento adequado para o plantio de eucalipto e investimentos em saneamento básico”. A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, ressaltou que garantir água é um direito fundamental previsto na Constituição Federativa do Brasil, que é o direito à vida.

Uma das ações imediatas do seminário foi a assinatura de um “Termo de Cooperação Técnica” (TCT) pelo diretor-geral da SRH, Julio Rocha, pelo secretario de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o secretário da Igualdade Racial, Luiz Alberto e pelo superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Frederico Fernandes. O termo tem o objetivo de integrar as políticas de direitos humanos e recursos hídricos do Estado da Bahia, visando o apoio à Educação Ambiental e atividades relacionadas à implementação de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade hídrica. Outro objetivo do TCT é promover a defesa dos direitos humanos e a capacitação de populações vulneráveis sobre o funcionamento do Sistema Estadual de gerenciamento de Recursos Hídricos, com atenção especial aos direitos dos povos indígenas.

Nas rodas de diálogos, as comunidades tradicionais relataram casos de racismo ambiental na Bahia. Muitas comunidades negras, indígenas e quilombolas que vivem da pesca e da agricultura familiar estão pouco a pouco sendo excluídas de seus territórios com a implementação de grandes empreendimentos, seja de turismo ou monocultivo, que não consideram suas necessidades nos estudos de impacto ambiental. O indígena Tuxá Manuel Uilton Santos disse que uma das grandes lutas de todas as etnias, sobretudo na Bahia e no Espírito Santo, é contra a invasão de seus territórios para o plantio de eucalipto.

A carcinicultura (criação de camarões em cativeiro) também vem ameaçando as atividades e a integridade física de pescadores e marisqueiras. Carlos Alberto Pinto, da RESEX de Canavieiras, diz que o uso de produtos químicos na carcinicultura está destruindo os manguezais e provocando a morte de peixes e mariscos. Denunciou que áreas da União estão sendo cercadas para impedir o acesso à pesca e destacou a necessidade de criação da reserva extrativista do Cassurumbá, cujo decreto foi aprovado pela Presidëncia da República, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. “A nossa situação lá não é boa. Recebemos ameaças de morte. Na área de um companheiro, o poço foi poluído com óleo queimado para obrigá-lo a sair de sua terra, que está dentro da reserva extrativista”, afirmou. Ainda sobre os impactos da carcinicultura, a antropóloga Cecília Melo, representando a Rede MangueMar-Bahia, fez uma exposição sobre como a Rede atua na articulação entre comunidades, entidades de base e outros organismos com o objetivo de garantir a proteção das atividades e territórios das comunidades tradicionais que habitam nas regiões costeiras. Ela também fez uma apresentação sobre o mapeamento dos conflitos sócio-ambientais decorrentes da carcinicultura nos municípios de Canavieiras, Salinas da Margarida, Acupe-Santo Amaro, Jandaíra, Valença e Caravelas.

Maria José Gomes Marinheiro, representante indígena no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, citou a falta de acesso à água potável às comunidades indígenas mesmo que, muitas vezes, morem na beira dos rios. A questão da água é delicada também na comunidade Quilombola do São Francisco do Paraguaçu. Dona Maria das Dores de Jesus falou do derramamento de óleo que contamina os rios, das cercas que estão impedindo o acesso dos pescadores e marisqueiras aos manguezais e dos impactos provocados pela operação da Barragem de Pedro do Cabalo, cuja vazão, conforme certificou, altera a cadeia reprodutiva de mariscos e pescados.

Em Caetité, interior da Bahia, a exploração de urânio tem contaminado os trabalhadores e a população com o pó radioativo. “É crescente o número de mortes por câncer naquela região”, denuncia Zoraide Vilasboas, da Associação Paulo Jackson. O movimento passou a acompanhar a instalação da empresa em Caetité e trava uma batalha judicial contra a exploração do urânio na justiça.

Do Rio de Janerio, a quilombola Vânia Guerra, representante da Associação do Quilombo de Marambaia, compartilhou do sentimento do indígena Tuxá ao falar da luta dos quilombolas pela permanência em seus territórios. Ela contou que a maior luta do seu povo é pelo reconhecimento do quilombo onde seus antepassados viveram e onde mais de 300 famílias moram sobrevivendo da pesca e da agricultura de subsistência.

Já as quebradeiras do Movimento Inter-estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, apesar da privatização das terras e do constante impedimento de acesso aos babaçuais, vêm se organizando em grupos comunitários para o beneficiamento do babaçu e fornecimento de amêndoas e produtos semi-acabados para o comércio brasileiro e exterior. Com sede no Maranhão e ramificações pelo Pará, Piauí e Tocantins, foi responsável pela lei que garante o acesso das quebradeiras aos babaçuais em 15 municípios do Maranhão. Representante do movimento no Seminário, Dona Maria Querubina diz que os quatro estados em que o movimento atua reúnem mais de 400 mil extrativistas do babaçu, mas que existem 18 milhões de hectares de floresta secundária nativa de babaçu em vias de ser dizimados pela pecuária, plantio de cana-de-açúcar e de eucalipto ou ainda pela produção de carvão para abastecer usinas siderúrgicas.

A experiência da Bolívia retratada pela liderança indigenista do Movimento da Guerra da Água de Cochabamba na Bolívia, Angel Hurtado, mostrou como os povos indígenas se organizaram contra a privatização da água na região onde mora. A guerra pela água na Bolívia começou em 1999, quando o governo do país decidiu privatizar a companhia de água de Cochabamba. Os pequenos produtores rurais e as populações indígenas foram os maiores prejudicados pelos aumentos de mais de 100% nas tarifas e pelo controle de todo o sistema de rios, lagoas, poços e abastecimento, por parte da empresa concessionária, a Água de Tunari. “Pela articulação dos movimentos, foi possível reverter o processo de privatização e ao longo dos anos construir uma empresa de água voltada para as necessidades da população”, explica o boliviano, que é um dos três diretores da estatal representantes de organizações sociais populares.

Lançamento do caderno Série Textos, Água e Ambiente
Justiça pelas Águas: Enfrentamento ao Racismo Ambiental

No evento, foi lançado o segundo caderno da “Série Textos, Água e Ambiente”, organizado pela SRH, intitulado “Justiça pelas Águas: Enfrentamento ao Racismo Ambiental”. Nessa edição do caderno, que visa contribuir com o debate da política ambiental e oferecer análises sobre temas atuais, estão artigos reflexivos sobre diversidade étnico-racial e exclusão hídrica e ofensa aos direitos humanos. Leia mais aqui.