Projeto espacial brasileiro disputa
território com quilombolas
Por Fausto Oliveira *

Um conflito entre quilombolas do Maranhão e o projeto espacial brasileiro está tomando proporções de um caso de alta injustiça ambiental. Trata-se de uma questão que envolve o direito legítimo destas comunidades tradicionais a um território que já fora fatiado pela Agência Espacial Brasileira para construção da base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA). Agora, uma parceria do governo brasileiro com a Ucrânia está aumentando o dano socioambiental. A empresa binacional que foi criada para atuar na área – a Alcântara Cyclone Space – está realizando o que chama de “serviços de pré-engenharia” para ampliar o espaço ocupado pelas atividades do projeto espacial. O resultado é mais pressão sobre as comunidades quilombolas.

O que a Agência Espacial Brasileira e a Alcântara Cyclone Space estão fazendo é um trabalho de perfurações, prospecções e abertura de estradas em áreas onde não poderiam entrar, pois já estão impactando as comunidades. A intenção do projeto é construir “sítios de lançamento” e “sítios institucionais” fora do perímetro do já existente Centro de Lançamento de Alcântara, que já conta com 8.700 hectares.

A parceria entre os governos do Brasil e da Ucrânia para exploração espacial começa em 1999, e somente no ano de 2004 o governo brasileiro edita um decreto formalizando os termos do projeto binacional. No ano seguinte, 2005, é criada a empresa Alcântara Cyclone Space. Porém, neste mesmo período, o Incra, órgão federal responsável por reforma agrária e titulações de propriedade de terra, começou o trabalho de reconhecimento do direito a terra de 154 comunidades quilombolas que já habitavam a região há muito mais tempo. A próxima etapa do processo é a publicação pelo INCRA de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Estava criado um conflito: de um lado, o governo tentava amenizar a situação com ênfase nos programas sociais dirigidos à população do município de Alcântara, mas por outro lado não tomava posição frente às grandes reivindicações dos quilombolas referentes a terra e moradia.

Quando, em agosto de 2004, o governo instituiu medidas para ampliar a área do Centro de Lançamento de Alcântara, como parte do Programa Nacional de Atividades Espaciais, as comunidades sentiram mais uma vez o medo de serem deslocadas à força e perderem território. Vale dizer que as comunidades não foram consultadas enquanto o governo discutia a ampliação da área da base de Alcântara. A proposta formulada pelo governo nestas condições, como era de se esperar, não foi favorável à reivindicação dos quilombolas pelo direito de ficar onde sempre estiveram.

E o que propõe o governo? O governo quer transformar o Centro de Lançamento de Alcântara num complexo de seis áreas dentro do território quilombola. Este complexo, que o governo quer batizar de Centro Espacial de Alcântara, teria cada uma das suas seis áreas com medidas entre 290 e 1.298 hectares. Por exemplo: a primeira dessas áreas seria usada pelo governo da Ucrânia para guardar seus equipamentos, mas está localizada entre os povoados de Mamuna e Baracatatiua. As áreas de lançamento de foguetes, segundo este plano do governo, ocupariam os locais onde os quilombolas plantam e extraem alimentos. Além disso, o plano de seis novas áreas é descontínuo, o que poderá provocar o isolamento das comunidades umas das outras e dificultará o acesso deles ao centro do município. Isso afeta diretamente a troca de bens fundamentais para a vida e a necessidade de se locomover no dia a dia das comunidades. Um exemplo claro: alguns povoados perderiam o acesso ao mar, e assim poderiam ficar privados da pesca de subsistência.

Por tudo isso, diversas entidades enviaram uma carta aos principais ministérios e demais órgãos públicos do governo brasileiro e também à Embaixada da Ucrânia pedindo respeito às comunidades quilombolas. Na carta, exigiram a imediata paralisação de todas as obras de “pré-engenharia” no local até que a titulação do território quilombola seja concluída. Neste sentido, o Incra é cobrado para que publique o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Além disso, exige-se a reabertura do diálogo entre o governo e as comunidades de Alcântara, com uma necessária sistemática de consultas e participação dos quilombolas num processo que tanto lhes diz respeito e que tem poder para alterar drasticamente seu futuro.

*Fausto Oliveira é jornalista da FASE.